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João, servidor público ocupante de cargo efetivo de Analista de Sistemas, no exercício da função e na qualidade de funci...

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457941202039619
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
João, servidor público ocupante de cargo efetivo de Analista de Sistemas, no exercício da função e na qualidade de funcionário autorizado, inseriu dados falsos e alterou indevidamente dados corretos em sistema informatizado da Administração Pública estadual. João promoveu as citadas alterações em banco de dados que compila informações estatísticas sobre segurança pública, com objetivo de maquiar índices de criminalidade na região do Batalhão de Polícia Militar onde seu irmão é Comandante e com o fim de obter vantagem indevida para si, consistente no pagamento de oitenta mil reais.
Ao receber o inquérito policial que apurou os fatos descritos contendo farta justa causa, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia em face de João, pela prática do crime, previsto no Código Penal:
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