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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Videira - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Dentre as deliberações aprovadas na IX Conferência Nacional de Assistência Social, em 2013, destacam-se as relativas à gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação.
Tais deliberações compreendem:
1. Regulamentar e implantar as equipes de referência da vigilância socioassistencial dos Estados e Municípios, considerando seus portes.
2. Garantir que as despesas da Assistência Social (Lei 8742/93) sejam objeto de limitação de empenho tendo em vista o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. Criar sistema de acompanhamento das metas pactuadas para o aprimoramento da gestão do SUAS.
4. Garantir apoio técnico e recurso financeiro específico e permanente do governo federal para a implementação dos núcleos municipais de Vigilância Socioassitencial.
5. Construir indicadores de qualidade da oferta de serviços que expressem a participação e organização dos usuários como um dos resultados do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.