Na elaboração de um parecer jurídico, um advogado
avalia a validade de uma lei municipal que institui uma
nova taxa de serviço público. A repartição de
competências tributárias é regulada por normas
constitucionais, sendo a competência residual um
aspecto técnico essencial que permite a criação de
tributos não expressamente previstos na Constituição
Federal. Acerca do assunto, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A União instituir um imposto sobre grandes fortunas,
não previsto na Constituição, exemplifica a competência
residual, mas exige regulamentação por lei ordinária.
(__)A União instituir um imposto residual, como a
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF), exemplifica a competência residual, conforme
artigo 154, I, da Constituição Federal.
(__)A União instituir um imposto residual deve observar
os limites constitucionais, como a não cumulatividade,
conforme artigo 154, I, da Constituição Federal.
(__)A União instituir um imposto residual pode ser feito por medida provisória, desde que respeite as condições
do artigo 154, I, da Constituição Federal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: