Levando-se em consideração as assertivas abaixo, e...

Q: Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção INCORRETA:

A) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal no serviço público. | B) Aos servidores públicos é assegurada a irredutibilidade de vencimento, salvo as reduções necessárias para que não excedam o teto remuneratório. | C) O Presidente da Câmara, o Prefeito e os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio. | D) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, proibidos aos estrangeiros.

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Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Responda a questão de acordo com a Constituição Federal:

Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção INCORRETA:

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