Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202039843Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção INCORRETA:1457941202039843Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Texto associadoResponda a questão de acordo com a Constituição Federal:Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção INCORRETA:AÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal no serviço público. BAos servidores públicos é assegurada a irredutibilidade de vencimento, salvo as reduções necessárias para que não excedam o teto remuneratório. CO Presidente da Câmara, o Prefeito e os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio. DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, proibidos aos estrangeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090444Direito AdministrativoAo tomar posse em cargo público, para ser considerado estável, o servidor passará por período de estágio obrigatório de:Questão 457941200441056Direito AdministrativoTodas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:Questão 457941200639797Direito AdministrativoSão Elementos/ Requisitos do ato administrativo, EXCETO:Questão 457941200920686Direito AdministrativoA Lei 14.133 de 01.04.21 se aplica: EXCETO:Questão 457941201320287Direito AdministrativoCaberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e de...Questão 457941201844953Direito AdministrativoLeia atentamente cada uma das alternativas abaixo e marque a opção CORRETA:Questão 457941201882789Direito AdministrativoAnalise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:I. O regime jurídico do ato administrativo é sempre de direito público. II. A delegação e a avo...Questão 457941201893381Direito AdministrativoA habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...Questão 457941202000343Direito AdministrativoO princípio que exige que a Administração Pública paute seus atos na lei, fazendo apenas o que a lei autoriza e prevê expressamente é o:Questão 457941202005781Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, marque a alternativa CORRETA: