Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202039884Fausto e Laerte integram organização criminosa formada para a prática de delitos de extorsão e estão entabulando acordo ...1457941202039884Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasFausto e Laerte integram organização criminosa formada para a prática de delitos de extorsão e estão entabulando acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Relativamente ao referido acordo, é correto afirmar que:Adeverá o juiz participar das negociações para a formação do acordo de colaboração premiada, se o benefício concedido aos colaboradores for o perdão judicial.Bse beneficiados por perdão judicial, não poderão os colaboradores serem ouvidos em juízo a requerimento das partes ou por iniciativa da autoridade judicial;Cserão nulas de pleno direito, no acordo de colaboração premiada, as previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória;Dserá possível realizar as tratativas sobre a colaboração premiada sem a presença de advogado constituído pelos colaboradores ou defensor público a eles nomeado;Eserá possível ao juiz receber a denúncia e proferir sentença condenatória com fundamento somente nas declarações dos colaboradores;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304556Direito Processual PenalFrederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediant...Questão 457941200317394Direito Processual PenalVige no Processo Penal o princípio da liberdade dos meios de prova. Dessa forma, qualquer meio de prova é admitido, desde que não sejam ilícitas. Acer...Questão 457941200957243Direito Processual PenalO Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, poi...Questão 457941201221236Direito Processual PenalJoão, agindo com dolo, efetuou disparos de arma de fogo em Bruno, seu desafeto, o qual, imediatamente, faleceu, ensejando forte repercussão social na ...Questão 457941201258268Direito Processual PenalDurante o cumprimento de mandado de busca e apreensão regularmente expedido por juiz de direito designado para Vara Criminal da Comarca da Capital, pa...Questão 457941201294750Direito Processual PenalGuilherme, procurador da República, atua em uma complexa persecução penal, com dezenas de réus, os quais respondem pela prática de crimes contra a Adm...Questão 457941201503046Direito Processual PenalJorge, servidor da prefeitura do município de Sobral, Ceará, foi condenado, em agosto de 2018, à pena de dois anos e três meses de reclusão e 30 dias-...Questão 457941201669381Direito Processual PenalApós busca e apreensão determinada pela Justiça, terceiro alega a propriedade de determinado bem que não mais interessava ao processo. Por outro lado,...Questão 457941201813181Direito Processual PenalEm relação ao sujeito passivo dos delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:Questão 457941201849836Direito Processual PenalApós representação realizada pela autoridade policial titular da Delegacia Especializada de Homicídios de Santa Luzia/MG, ratificada pelo Ministério P...