João possui uma frota de veículos que inclui três automóveis, uma
lancha registrada para transporte particular e um trator utilizado
em suas atividades agrícolas.
Considerando as modificações trazidas pela Emenda
Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), em relação ao
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o
IPVA poderá incidir sobre a propriedade