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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, o Código Tributário Nacional exige a implementação por parte do Poder Público Municipal de, pelo menos, dois melhoramentos ali elencados.
Assinale a alternativa que contém 02 (dois) melhoramentos previstos no CTN.