///
As Nações Unidas têm organizado, ao longo dos anos, conferências para a construção de sistemas educacionais inclusivos. Nessas conferências foram assi...
Sobre o “Caso Favela Nova Brasília”, é correto afirmar que:
Após a Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos passaram a ter natureza hierarquicamente super...
A competência consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos constitui um dos mecanismos por meio dos quais o Tribunal exerce sua função de in...
Suponha que, em 2018, o Presidente da República firmou uma Convenção Internacional em matéria de Direitos Humanos. Em 2020, tal Convenção foi aprovada...
As sociedades empresárias devem observar, na condução de suas atividades, determinados padrões de conduta, tanto no seu aspecto interno – relação com ...
O Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º da Constituição da República dispôs sobre a relação entre o direito interno e o direito internacional. O Brasil não dispõe, ...
Na exposição de motivos que acompanhou a proposta legislativa da Lei nº 12.990/2014, que regulamenta a reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso...
No ano de 2015, o Tratado de Marraquexe, cujo escopo é facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras di...
O conceito de interseccionalidade é importante para refletir sobre a efetividade de políticas públicas, a fim de promover os direitos humanos em favor...