Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202040404A Lei n° 8.112, que dispõe do regime jurídico dos funcionários públicos, trata no Artigo 20 sobre a aprovação do Estágio...1457941202040404Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: IF GoianoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei n° 8.112, que dispõe do regime jurídico dos funcionários públicos, trata no Artigo 20 sobre a aprovação do Estágio Probatório, quando o servidor é sujeito de avaliação por 24 (vinte e quatro) meses. Nesse período, ele será observado em Aseu cumprimento dos regimentos internos, das normas e das regras. Bsua aptidão física e psicológica. Csuas habilidades e seu conhecimento da função. Dsua capacidade de iniciativa no ambiente de trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116634Direito AdministrativoO atributo no qual se reveste a Administração Pública em relação a terceiros, mesmo que contrariamente à sua concordância, denomina-seQuestão 457941200250572Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças significativas no processo licitatório. Uma d...Questão 457941200266525Direito AdministrativoQuando a administração pública municipal interfere na esfera privada para salvaguardar interesse público primário, ela manifesta seuQuestão 457941200425284Direito AdministrativoA Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundaçõe...Questão 457941200702194Direito AdministrativoLeia o texto a seguir. A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virt...Questão 457941200840113Direito AdministrativoOs atos administrativos, segundo lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, podem ser definidos como “manifestação ou declaração de vontade da admi...Questão 457941201145365Direito AdministrativoO instituto da delegação, no ordenamento jurídico brasileiro éQuestão 457941201864146Direito AdministrativoO ato administrativo de aplicação de uma multa, efetiva uma punição da Administração Pública. A efetivação da punição para o ato administrativo exempl...Questão 457941201865212Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.O agente público J. foi condenado por beneficiar um amigo em concurso público realizado pelo município C., ao dar acesso a inform...Questão 457941201929348Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado ...