No âmbito do Orçamento Público, de acordo com a Lei nº 4.320/64, sã...

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual compreenderá três orçamentos. São eles:

Um dos passos para o aprimoramento da gestão tributária de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) consiste na promoção da transparência tribut...

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da rece...

No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), avalie as seguintes proposições: I- Constituem requisitos essenciais d...

Uma boa governança deve estar baseada em alguns princípios. Dos princípios que são aplicáveis às entidades públicas governamentais, fica demonstrado q...

De acordo com a Lei n° 4.320/1964, no que se refere à despesa orçamentária, analise as afirmações a seguir. I- O empenho da despesa não poderá exceder...