Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202040716A Lei nº 14.532, de 2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e prevê reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e...1457941202040716Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal EspecialA Lei nº 14.532, de 2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e prevê reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, para a pessoa que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão deAcor, etnia ou procedência nacional.Bparentalidade, transexualidade ou religião.Cxenofobia, religião ou etnia.Dorientação sexual, raça ou localização geográfica.Eorigem familiar, cor ou sexualidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269570Direito PenalWeber Júnior foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, por crime de roubo de um telefone c...Questão 457941200695090Direito PenalGumercindo, num domingo de sol, em uma praia repleta de pessoas, passa a usar seu aparelho telefônico celular para fotografar, discreta e clandestinam...Questão 457941200701040Direito PenalO funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer ...Questão 457941200737442Direito PenalAlém de ser competente, o perito tem que ser imparcial e primar pelo culto à verdade. A não-observância desse compromisso pode levá-lo a cometer o cri...Questão 457941201276453Direito PenalEm relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:Questão 457941201301964Direito PenalCarminha foi condenada por tráfico de drogas privilegiado, após ser surpreendida na rodoviária da cidade do Rio de Janeiro, embarcando em ônibus com d...Questão 457941201622831Direito PenalMévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade, tendo sido amarrado. Antes de liberá-lo, Caio, o roubador, fez com que Mévio ingerisse ...Questão 457941201866427Direito PenalEm relação às causas de exclusão da culpabilidade, é correto afirmar que:Questão 457941201902608Direito PenalNo que diz respeito às faltas disciplinares no sistema penal, de acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa d...Questão 457941201971733Direito PenalCom relação aos princípios constitucionais de Direito Penal, examine as seguintes afirmativas:I reza o princípio da reserva legal que não há crime sem...