De acordo com a Lei n° 9688/2011, que reestrutura ...

Q: De acordo com a Lei n° 9688/2011, que reestrutura a carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo:

A) não é permitida a cessão de servidores regidos pela referida lei, em nenhuma hipótese. | B) os servidores do sistema socioeducativo terão direito à Carteira Funcional de Identificação a ser fornecida quando do fim da carreira. | C) por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor poderá se eximir do cumprimento de seus deveres. | D) é assegurado, ao servidor socioeducativo, o direito de associação profissional ou sindical. | E) o servidor socioeducativo, quando preso provisoriamente por cometer um delito, ficará em cadeia comum, junto aos demais presos.

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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 9.688/2011 - Reestruturação da Carreira Socioeducativa | Legislação Estadual de Mato Grosso

De acordo com a Lei n° 9688/2011, que reestrutura a carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo:

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