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De acordo com DI PIETRO, analisar os itens abaixo: I - Todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas unilateralmente pela Administração...
Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade que tiver conhecimento de fatos que indiquem a prática de ato de improb...
M. ocupava a íntegra de um imóvel público dominical do Município X havia dois anos. Há dois meses, P. passou a ocupar parcela desse mesmo imóvel, em d...
Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação, EXCETO:
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão desclassificadas as propostas que: I. Obedecerem às es...
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O(a) ___________ compreende a regulamentação e a fiscalização da atividade econômic...
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para que, regularmente, produza efeitos no mundo jurídico, o ato administrativo d...
De acordo com a doutrina, o atributo do ato administrativo que significa que, até prova em contrário, ele é o ato administrativo considerado válido pa...
Segundo a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I. Auxílio funeral....
A Emenda Constitucional 103/2019 alterou significativamente os requisitos para a concessão de aposentadoria. Nesse sentido, em conformidade com a Cons...