“A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a ar...

“De acordo com o princípio da ________________, o orçamento deve conter todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei e t...

Segundo o Art. 29 da LC nº 101/2000, o “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude...

Assinale a alternativa correta com relação ao Princípio da Exclusividade.

“No orçamento público, a publicidade dos quadros orçamentários não é imperativo suficiente para aprovação por parte do Poder Legislativo. Sem descuida...

A lei que institui o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada,

“Estabelece que os orçamentos de todos os órgãos autônomos, que constituem o setor público devem se fundamentar em uma única política orçamentária, es...