O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o órgão máximo
executivo de trânsito da União. Entre suas atribuições,
está a legislação sobre o Registro Nacional de Veículos
Automotores.
Com relação ao registro de veículos, o Código estabelece que a(o)
A
expedição do Certificado de Registro de Veículo será
realizada pelo CRV, órgão executivo de trânsito,
mediante consulta ao cadastro do RENAVAM.
B
expedição do novo Certificado de Registro de Veículo
está condicionada à comprovação obrigatória de renda
familiar.
C
expedição, pelo DETRAN, do Atestado de Compra e
Venda do Veículo – ACVV – deve ocorrer no prazo de
30 dias, de acordo com as especificações e os modelos
estabelecidos pelo Ministério dos Transportes.
D
registro de todo veiculo bélico deve ser feito no órgão
executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal,
ou ainda do Município onde se encontram localizadas
as Forças Armadas.
E
montagem de um veículo roubado, desmontado e,
posteriormente, recuperado pela polícia pode ser
realizada pelo proprietário, sob a condição de que a
montagem seja sobre o mesmo chassi, de forma a
manter o registro anterior.