O conceito da Descentralização está entre
os princípios do SUS, previsto no artigo 198 da
Constituição Federal de 1988 e no artigo 7º do
Capítulo II da Lei n.º 8.080/1990.
Sobre esta frente, assinale a alternativa CORRETA:
I. Estratégia adotada no Brasil que reconhece o
município como principal responsável pela saúde
de sua população. Municipalizar é transferir para
as cidades a responsabilidade e os recursos
necessários para exercerem plenamente as funções
de coordenação, negociação, planejamento,
acompanhamento, controle, avaliação e auditoria
da saúde local, controlando os recursos financeiros,
as ações e os serviços de saúde prestados em seu
território.
II. A esfera municipal é estimulada com novas
competências e capacidades político-institucionais.
Os estados e a União devem contribuir para a
descentralização do SUS, fornecendo cooperação
técnica e financeira para o processo de
municipalização.
III. Processo de transferência de responsabilidades
de gestão para os municípios, atendendo às
determinações constitucionais e legais que
embasam o SUS, definidor de atribuições comuns
e competências específicas à União, aos estados,
ao Distrito Federal e aos municípios.
IV. O Brasil apresenta grandes diversidades
econômico-sociais, climáticas e culturais que tornam
a descentralização administrativa fundamental:
ela possibilita que apenas os estados assumam
a gestão da saúde em seus territórios de acordo
com as necessidades e características de suas
populações.