Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202041664A arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante fonte de custeio para pagamento de subsídios, auxílios e financia...1457941202041664Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos FederaisA arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante fonte de custeio para pagamento de subsídios, auxílios e financiamento de projetos e programas de relevante interesse social. A respeito dessa CIDE, assinale a afirmativa correta.AO importador pessoa física de gasolina não é contribuinte dessa CIDE. BTal CIDE não incide sobre as receitas de exportação, para o exterior, de álcool etílico combustível.CA administração e a fiscalização dessa CIDE competem à autarquia federal Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. DDecreto do Presidente da República poderá reduzir as alíquotas desta CIDE, mas não as restabelecer.EAs alíquotas dessa CIDE são ad valorem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260770Direito TributárioQuanto às informações cadastrais do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o sujeito passivo do ITR pode estar obrigado a entregar o Doc...Questão 457941200457042Direito TributárioA sociedade empresária X optou pela sistemática de apuração e recolhimento simplificado do Simples Nacional e auferiu receita bruta de (i) R$ 350.000,...Questão 457941200481005Direito TributárioA sociedade empresária Gama comparece à Receita Estadual discordando de que o cálculo do ICMS devido tenha sido feito por estimativa, alegando que o f...Questão 457941200919158Direito TributárioO Estado X publicou uma lei que determina a isenção de IPVA para os proprietários de veículos automotores com deficiência auditiva que estejam aposent...Questão 457941201044392Direito TributárioA entidade fechada de previdência privada ABC, cujo patrimônio é composto por valores provenientes de dotações próprias, contribuições de seus partici...Questão 457941201185543Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir.I. A cobrança judicial do crédito tributário fica sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperaç...Questão 457941201303097Direito TributárioA definição exposta em lei sobre o fato gerador de determinado tributo deve ser interpretada com abstração da validade jurídica dos atos praticados pe...Questão 457941201542435Direito TributárioA sociedade empresária YRTQ impugnou o aumento de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veiculado pela Lei nº 1.234, de 5 de maio ...Questão 457941201761998Direito TributárioAcerca das hipóteses de retenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na fonte previstas na seção IV do Capítulo IV da Lei Complemen...Questão 457941201922753Direito TributárioNo âmbito tributário, a expressão monetária sobre a qual deve ser aplicado o percentual para que se possa apurar o montante do tributo a pagar, defini...