Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202042060De acordo com as disposições da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública...1457941202042060Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com as disposições da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor queAesteja litigando judicialmente contra cônjuge do interessado.Btenha inimizade notória com parentes do interessado, até o terceiro grau.Cesteja atuando por delegação de competência.Dtenha amizade íntima com superior hierárquico competente para julgar eventual recurso contra seus atos.Etenha amizade íntima com o interessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200354848Direito AdministrativoApós as formalidades legais, coordena-se o procedimento de contratação de uma empresa, domiciliada no Brasil, com bens sendo fornecidos no país. Nos t...Questão 457941200617957Direito AdministrativoNos termos da lei geral que regula os contratos administrativos como garantia para a fiel execução do contrato, pode o contratado apresentar títulos d...Questão 457941200645590Direito AdministrativoO poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar puniçõesQuestão 457941200677405Direito AdministrativoDeseja o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizar a contratação (diretamente ou por meio de empresário exclusivo) de profissional do setor ar...Questão 457941200850583Direito AdministrativoConsidere as afirmativas a seguir, referentes a um contrato com a Administração Pública. I - Com as devidas justificativas, o contrato pode ser altera...Questão 457941201179193Direito AdministrativoA assessoria jurídica de uma autarquia federal foi questionada a respeito do regime jurídico aplicável aos contratos administrativos celebrados por aq...Questão 457941201232575Direito AdministrativoO governador de um estado-membro da Federação pretende criar uma agência reguladora para o exercício do poder regulatório, acompanhamento, controle e ...Questão 457941201436805Direito AdministrativoApós procedimento licitatório, um município celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa HIJ. O contrato apresenta uma cláusula de vigênci...Questão 457941201544040Direito AdministrativoDeterminadas pessoas são convocadas pelo Estado para prestar um serviço que é, em regra, transitório, como o cidadão que exerce a função de jurado. Ne...Questão 457941201947677Direito AdministrativoMara, conduzindo sua bicicleta, foi atingida por veículo sem motor, puxado por uma pessoa que atravessava a ciclovia. Após os registros de praxe, iden...