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Assinale a alternativa CORRETA: I. Na tentativa de homicídio, incide o princípio da subsidiariedade. II. É cabível o arrependimento posterior no crime...
Assinale a alternativa CORRETA: I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde p...
Sobre a infração correspondente à “omissão de socorro”, considere as seguintes afirmativas: 1. Do ponto de vista criminal, diante de uma pessoa em imi...
Sobre o estelionato e o delito de moeda falsa, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no que o Código Penal dispõe acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa cor...
A Lei Ordinária nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 dispõe sobre os Crimes Falimentares, sobre os quais é CORRETO afirmar:
Sobre excludentes de ilicitude, é CORRETO afirmar: I. Na situação de legítima defesa, se o agente incorrer em excesso culposo, estará plenamente ampar...
O Código Penal expressamente exclui a ilicitude de condutas típicas em determinadas situações. Não há crime quando o agente pratica o fato nas seguint...
A individualização da pena é de tamanha importância para o Direito Penal que é erigida a preceito constitucional e ganha espaço entre os artigos 59 e ...
Relativamente à lei penal no tempo, considere as seguintes afirmativas: 1. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crim...