///
A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei federal n° 14.133/2021 estabelece que
Em decorrência das responsabilidades do servidor público, as sanções
Débora, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitou remoção para outra localidade, para acompanhar seu cônjuge, também serv...
Nos termos da Lei nº 8.112/1990,
Guilherme recebeu do município onde reside autorização para a instalação de um determinado comércio em uma rua no centro da cidade. Tempos depois, foi...
A respeito dos princípios aplicáveis à Administração pública, é correto afirmar que
De acordo com a Lei n° 8.112/1990, a responsabilidade civil do servidor público
Considere as seguintes assertivas: I. O princípio da especialidade está relacionado à ideia de descentralização administrativa. II. Pelo princípio da ...
Considere: I. Aplicação retroativa de nova interpretação.II. Sigilo nos processos administrativos.III. Promoção pessoal de agentes ou autoridades.IV. ...
Durante inspeção a um laboratório e fábrica de produtos veterinários, os agentes da Administração pública competente constataram em um exemplar, a uti...