Assinale a alternativa correta:

Diante do atributo da presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a identificação do aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à s...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, formas, constitucionalmente permitidas, de provimento derivado em cargo público.

Em 30 de novembro de 2006, foi publicado decreto estadual de desapropriação por utilidade pública, de bem público de uso especial do Município Y, loca...

É possível encontrar posições jurídicas que entendem ser indissociáveis os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Entretanto, também há a...

Será considerado de efetivo exercício o período de afastamento do servidor em virtude de I. exercício de cargo ou função não compreendidos na esfera m...

Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, caso em que existe uma atenuante de responsab...

Em relação às características inerentes aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o Poder que é prerrogativa da administração pública de optar por duas ou mais soluções que, segund...

Vício é um defeito que permite a invalidação do ato administrativo, sendo o ato viciado aquele que possui um defeito nos seus elementos que gera sua i...