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De acordo com o inciso X do art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBDEN), Lei nº 9.394/96, o dever ...

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457941202042210
Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com o inciso X do art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBDEN), Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga
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