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Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do ...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANTT📚 Direito do Consumidor
#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Componentes da Relação de Consumo, Parte Consumidora.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202042217
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora
Texto associado
        Uma microempresa de construção civil comprou passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma obra. Posteriormente, no trajeto, houve a quebra do motor do ônibus e a viagem não pôde ser concluída, não tendo a empresa de transporte prestado qualquer assistência aos passageiros.

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.


A microempresa de construção civil não se enquadra como consumidora, uma vez que não é destinatária final do serviço contratado.  

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