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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade, Contratos Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.
Se o convocado não assinar o termo de contrato ou não
aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e nas
condições estabelecidos, será facultado à administração
pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem
de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas
condições propostas por cada um dos licitantes no certame
licitatório, inclusive quanto ao preço.