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Sobre os atos de Improbidade Administrativa, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Uma pessoa que não seja agente público pode t...
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse context...
As atividades executadas dentro da administração pública são, e sempre devem ser norteadas por princípios que tem por escopo estabelecer as regras de ...
Considerando os Poderes na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
O poder administrativo responsável pela edição de normas gerais e abstratas, nos limites da lei, com efeito erga omnes, sendo em regra, de natureza de...
Com relação ao instituto jurídico da Desapropriação, assinale a alternativa correta:
Na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, são observados os seguintes aspectos, ...
Assinale a alternativa que não corresponde à um dos atributos do ato administrativo:
A intervenção do Estado na propriedade privada é um instituto que permite a ingerência pública na propriedade particular a fim de garantir a prevalênc...
Assinale a alternativa INCORRETA: