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Areadaptação é forma de provimento de cargo público que consiste:
Com base no regime jurídico administrativo aplicado às estatais, assinale a alternativa correta.
Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, pelos danos que seus agen...
O Estado, para a consecução do seu fim, utiliza-se dos seus agentes, sendo estes o elemento físico e volitivo através do qual atua no mundo jurídico. ...
São pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos:
Qual denominação é utilizada para conceituar a atribuição de que a Administração Pública dispõe para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, at...
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
No que tange aos contratos administrativos, é correto afirmar que: