No que se refere aos serviços públicos, é correto ...

Q: No que se refere aos serviços públicos, é correto afirmar que

A) a atividade do concessionário é de natureza pública, e assim, para todos os fins, equiparam-se os concessionários a autoridades públicas. | B) incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou em regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos. | C) as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, com participação de particulares no seu capital e na sua administração e que integram a Administração Pública Indireta. | D) as fundações poderão ser criadas por meio de decretos ou leis específicas | E) o contrato de permissão é o documento escrito, decorrente de carta-convite, tomada de preços, concorrência ou leilão, que encerra a delegação do poder concedente, estabelece direitos e deveres das partes e dos usuários do serviço.

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

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