Acerca dos peritos, que, no desempenho de suas atividades,
devem observar uma série de regras de conduta relativas a
determinados deveres, assinale a opção correta.
A A legitimidade e a licitude da avaliação pericial, que deverão
ser isentas de omissão que venha a ser caracterizada por
inércia, passividade ou descaso, estão intimamente ligadas ao
dever de atualização profissional.
B Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o
consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável
em caso de examinado menor de idade ou incapaz.
C O dever de informar é prescindível para o consentimento e
para a legitimidade do ato pericial.
D Consideram-se atitudes atentatórias ao dever de abstenção de
abusos aquelas que violam a proteção da dignidade humana,
da tutela da honra, da imagem e da vida privada, inclusive
quando se expõe desnecessariamente o examinado a certos
procedimentos, invade-se sua privacidade e aviltam-se a
imagem e a honra alheias.
E Para o pleno e ideal exercício da atividade pericial, exige-se
apenas uma habilitação legal, sendo dispensável o
aprimoramento continuado.