Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941202042696De acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, no que tange ao processo licitatório, em caso de empate ent...1457941202042696Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro | Legislação Municipal do Rio de JaneiroDe acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, no que tange ao processo licitatório, em caso de empate entre duas ou mais propostas, será dada como vencedora a apresentada por empresa que:Aseja estabelecida no Estado do Rio de JaneiroBtenha participação majoritária de capital nacionalCestimule a pesquisa, desenvolvimento e utilização de tecnologias poupadoras de energiaDpossua instrumentos para a defesa dos direitos dos consumidores e dos usuários de serviços públicosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120200Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No edifício da Câmara Municipal é permitido o porte de armas para a seguinte autoridade:Questão 457941200177073Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Coagir subordinados com objetivo de natureza político-partidário é conduta proibida ao servidor público, a ser punida com:Questão 457941200428579Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), ...Questão 457941200594201Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal, conforme previsto na Lei Complementar nº 48/2000, deverá:Questão 457941201072651Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O ato decretado pela autoridade competente que tem como consequência o arquivamento de pro- cesso administrativo, decorrente de requerimento, se o int...Questão 457941201392247Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em seus Artigos 126 e 127, trata da criação e manutenção dos Conselhos Municipais, definindo finalidade...Questão 457941201530458Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Não dependerão de licença as obras e as atividades que não interfiram com a segurança de terceiros e nem se projetem sobre área de logradouro público,...Questão 457941201770316Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto no Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janei...Questão 457941201870106Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na zona de uso misto fixada pela Lei Complementar nº 101/2009, o comércio varejista diversificado de atendimento esporádico à população em geral corre...Questão 457941201902683Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Mesa Diretora poderá mandar prender em flagrante qualquer pessoa que estiver agindo da seguinte forma: