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  4. Questão 457941202042820

A conduta de quem exige, para si ou para outrem, direta ou indireta...

📅 2015🏢 FCC🎯 TJ-SE📚 Direito Penal
#Concussão e Excesso de Exação#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Legislação Penal Especial#Corrupção Ativa#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para TJ-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concussão e Excesso de Exação, Corrupção Passiva, Crimes Contra a Administração Pública, Legislação Penal Especial, Corrupção Ativa, Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202042820
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Legislação Penal Especial | Corrupção Ativa | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
A conduta de quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente, configura um delito:
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