A conduta de quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar s...

Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que

Em relação às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que

Entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça dispõe que a existência, em desfavor do réu, de outro processo criminal ainda pendente de...

Em relação às causas de extinção da punibilidade, correto afirmar que

No tocante à receptação, correto afirmar que

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:

Considere as assertivas abaixo. I. O sistema pátrio de dosimetria das penas adotou o sistema bifásico. II. O enquadramento da conduta em circunstância...

O dolo direto de segundo grau

De acordo com a Lei no 11.343/06,

Pedro, que contava com 69 anos de idade na época, sócio proprietário de uma empresa de embalagens, após ser alvo de uma diligência por agentes fiscais...