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Responda a questão de acordo com a Lei nº 2.528/2015 que dispõe sob...

📅 2016🏢 Máxima🎯 SAAE de Aimorés - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Lei nº 2.528/2015 - SAAE de Aimorés#Legislação Municipal de Aimorés

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Máxima no concurso para SAAE de Aimorés - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Lei nº 2.528/2015 - SAAE de Aimorés, Legislação Municipal de Aimorés.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202043051
Ano: 2016Banca: MáximaOrganização: SAAE de Aimorés - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 2.528/2015 - SAAE de Aimorés | Legislação Municipal de Aimorés

Responda a questão de acordo com a Lei nº 2.528/2015 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Aimorés.

Compete ao SAAE:

I. Estudar, projetar, executar diretamente ou mediante contrato com entidades especializadas, as obras de construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgoto sanitário do Município e a recomposição de pavimentação, bem como atividades afins.
II. Lançar e arrecadar a contribuição de melhoria exigível em razão de obra que executar.
III. Manter intercâmbio com entidades especializadas que atuem no campo do fornecimento de água do saneamento e da proteção ambiental.
IV. Prestar serviços técnicos e industriais remunerados a entidades públicas e privadas, na sua área de atuação.
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