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Com relação a Ação Civil Pública, considere:I. A empresa pública possui legitimidade para propor a ação principal. II. A sociedade de economia mista p...
Lucas ajuizou ação contra empresa para pleitear a restituição de um valor já reconhecido como devido em sede de recurso repetitivo. Considerando que L...
O ônus da prova é
Caio é advogado militante na área cível. Em razão da vigência do novo Código de Processo Civil, Caio está com dúvidas na contagem dos prazos processua...
Considere as seguintes assertivas: I. Em regra, a avaliação dos bens penhorados será feita pelo oficial de justiça, exceto no tocante a bens imóveis, ...
No processamento e julgamento de recurso ou de ação de competência originária dos Tribunais, é inegável a relevância do relator. Dentre outras providê...
Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o Tribuna...
Analise os enunciados a seguir, relativos à competência: I. Argui-se exclusivamente, por meio de exceção, a incompetência relativa. II. Determina-se a...
Analise as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros à luz do Código de Processo Civil: I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualq...
São modalidades de tutela: I. da urgência. II. da evidência. III. antecedente. IV. incidental. De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estab...