O artigo 5º da Constituição Federal compõe
todo o capítulo dos direitos e deveres
individuais e coletivos do Título II (dos direitos
e garantias fundamentais) da Constituição
Federal de 1988. Em consonância com esse
artigo, analise as afirmativas a seguir e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São a todos assegurados, desde que recolhidas
as respectivas taxas, a obtenção de certidões
em repartições públicas, para defesa de direitos
e esclarecimento de situações de interesse
pessoal.
( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável
e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos
termos da lei.
( ) A lei não excluirá da apreciação do Poder
Judiciário lesão ou ameaça a direito.
( ) A lei penal não retroagirá, seja para beneficiar
ou para prejudicar o réu.
( ) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo
em caso de guerra declarada.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.