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Sobre lançamento tributário, analise as proposições abaixo e indique a opção correta:
Compete a União instituir impostos, exceto:
São princípios tributários, exceto:
São espécies de tributos:
Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU.
Julgue os itens a seguir, relativos a incentivos fiscais. I. A compensação é uma modalidade de exclusão do crédito tributário. II. Remissão é uma moda...
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municí...
A respeito da administração tributária, analise as assertivas e assinale a sequência correta: I. aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribui...
A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar:
Conforme preceitua o Código Tributário Nacional, são formas de extinção do crédito tributário, exceto: