Nos termos da Lei no 4.320/64, o valor obtido com a alienação de bens imóveis dominiais do Município é classificado como

Ao tratar das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação ...

Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Geral do Orçamento no que respeita à despesa.

Em relação à renúncia da receita e à disponibilidade de caixa, é correto afirmar que

De acordo com as previsões contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o controle da despesa com pessoal, assinale a alternativa correta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00) disciplina as hipóteses consideradas como renúncia de receita, exigindo que estejam acom...

O Prefeito do Município “X” está com dificuldades de gastar o mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino, considerando que a popu...

Os registros contábeis referentes a restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; serviços da dívida a pagar; depósitos; e débitos de tesouraria es...

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, as operações de credito com prazo inferior a doze meses, com receitas previstas no orçamento, devem ser ...

Suponha que determinado município tenha realizado a compra, regularmente empenhada, de cinco resmas de papel sulfite, tendo sido o material entregue m...