Pedro propôs ação de indenização por danos materiais
em face de Rodrigo, mas deixou de apresentar pedido de
gratuidade de justiça, bem como deixou de recolher as
custas. No dia 15 de fevereiro, Pedro recebeu intimação
eletrônica, por meio do Diário de Justiça Eletrônico para
realizar o recolhimento das custas no prazo de 15 dias e
no dia 17 de fevereiro, Pedro recebeu a mesma intimação por meio do Portal Eletrônico – portal de intimações.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deverá prevalecer a intimação