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A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, é conhecida como:
São direitos constitucionais daqueles que exercem cargo público, EXCETO,
Assinale a alternativa INCORRETA.
A veiculação do ato praticado pela administração pública no Diário Oficial do Estado, com o objetivo de divulgar fatos e ações ocorridos ou praticados...
Acerca da Centralização e Descentralização da atividade administrativa, e Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 9.784/99 estabelece normas sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Pode-se afirmar que o princí...
Assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA.
Terêncio, delegado de polícia, atendia com presteza e gentileza apenas algumas pessoas na cidade na qual exercia seu mister. Terêncio feria o seguinte...
Considerando os caracteres dos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Trata-se de princípio da Administração Pública que foi incorporado expressamente à Constituição Federal de 1988, através da Emenda Constitucional nº 1...