Maria, servidora pública civil estável do Estado da Bahia, exercia a
função de membro da comissão de concurso público para
professores estaduais. Em conluio com sua sobrinha Fátima,
Maria frustrou a licitude de concurso público, eis que lhe
forneceu com antecedência o gabarito da prova. A fraude foi
descoberta um mês após a nomeação de Fátima, e o seu ato de
investidura foi declarado nulo pela Administração Pública, que
remeteu cópia do processo administrativo ao Ministério Público.
O Promotor de Justiça com atribuição na área de tutela coletiva
deve ajuizar ação: