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A Lei Federal n.º 8.159/1991 afirma que os documentos públicos de valor permanente são alienáveis e imprescritíveis.

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457941202043715
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos
Texto associado
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
A Lei Federal n.º 8.159/1991 afirma que os documentos públicos de valor permanente são alienáveis e imprescritíveis.
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