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Segundo a lei n° 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, caberá à ...

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457941202043827
Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Barra Bonita - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Segundo a lei n° 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas possuindo alguns deveres principais. Qual das alternativas abaixo não é um deles?

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