É correto afirmar que:

Q: É correto afirmar que:

A) O empréstimo compulsório, por ser um mútuo, possui natureza contratual. | B) A taxa de coleta de lixo é um caso de taxa instituída em face do exercício regular do poder de polícia apenas pelo fato de ser um caso de saúde pública. | C) As contribuições à seguridade social, previstas em capítulo próprio no texto constitucional, submetem- se à anterioridade de noventa dias, prevista na alínea c do inciso III, do Art. 150, da Constituição Federal. | D) O CTN foi veiculado por uma lei ordinária, todavia tem reconhecido o seu status jurídico como de lei complementar e assim foi recepcionado pela Constituição Federal vigente. | E) O Art. 145, inciso III, da Constituição Federal, ao outorgar a competência para instituir contribuição de melhoria, faz menção a expressão “decorrente de obras públicas”. Por tal motivo, apenas a expressão “decorra valorização imobiliária”, constante no Art. 81, do CTN, não foi recepcionada.

457941202043888

É correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

É correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

É correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar