O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro...

Os atos administrativos são manifestações de vontade da administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. Eles são essenciais para o fun...

Os bens públicos possuem um regime jurídico específico que os diferencia dos bens privados. Acerca dessa temática, marque a alternativa correta:

No contexto dos contratos administrativos, o princípio do equilíbrio econômico-financeiro visa:

O abuso de poder pode se manifestar de diferentes formas no exercício da função pública. Nesse sentido, podemos afirmar:

Assinale a alternativa que contém, respectivamente, um atributo e um requisito dos atos administrativos.

A improbidade administrativa configura-se quando um agente público comete ato lesivo ao patrimônio público. A respeito do tema, podemos afirmar: