A Resolução CNE/CEB Nº 2, 11 de setembro
de 2001, em seu Artigo 1º, institui as
Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que
apresentam necessidades educacionais especiais,
na Educação Básica, em todas as suas etapas e
modalidades. Já o Artigo 3º destaca por Educação
Especial, modalidade da Educação Escolar, “um
processo educacional definido por uma proposta
pedagógica que assegura recursos e serviços
educacionais especiais, organizados institucionalmente
para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns
casos, substituir os serviços educacionais comuns,
de modo a garantir a educação escolar e promover o
desenvolvimento da potencialidades dos educandos que
apresentam necessidades educacionais especiais, em
todos as etapas e modalidades da Educação Básica”.
De acordo com os pressupostos da inclusão escolar
expressos na referência política, avalie as afirmações
que se seguem.
I. O atendimento educacional especializado tem
como função identificar, elaborar e organizar
recursos pedagógicos e de acessibilidade que
eliminem as barreiras para a plena participação
dos alunos.
II. O movimento mundial pela inclusão educacional é
uma carta de intenções que provê ações políticas
de atendimento especializado, que deve ocorrer
em sala de aula, diferenciadas, na mesma escola.
III. A educação inclusiva prevê o acesso,
a participação e a aprendizagem dos alunos
com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento nas escolas regulares.
IV. Fundamentada na concepção de Direitos
Humanos, a inclusão educacional expressa um
paradigma que conjuga igualdade e diferenças
como valores indissociáveis.
Estão corretas as afirmativas: