Sobre a tutela dos direitos, é INCORRETO afirmar q...

Q: Sobre a tutela dos direitos, é INCORRETO afirmar que:

A) A tutela inibitória é uma tutela preventiva contra o ilícito, que exige, porém, a alegação e prova do fato danoso para a sua concessão de forma definitiva. | B) A tutela ressarcitória é uma tutela contra o fato danoso. | C) A tutela de remoção do ilícito é uma tutela repressiva contra o ilícito, que independe de alegação de dolo, culpa ou dano para a sua concessão. | D) A tutela dos direitos promovida pelo processo envolve um duplo discurso: a prolação de uma decisão justa para o caso e a promoção da unidade do direito mediante precedentes. | E) A tutela específica é aquela que entrega à parte aquilo, tudo aquilo e exatamente aquilo que ela tem direito no plano do direito material.

Questão 457941200181048Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Quando o relator, no processo civil, constatar a falta de documento no recurso de agravo de instrumento, deverá:

#Recursos Processuais#Agravo de Instrumento

Questão 457941200545030Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Nos termos da Lei nº 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Território...

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941200612443Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando o disposto no Código de Processo Civil e suas normas fundamentais, assinale a alternativa correta.

#Aplicação de Normas Processuais

Questão 457941200630829Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Foi proposta ação popular questionando contrato firmado pelo Município de Araricá/RS mediante dispensa de licitação. É correto afirmar que:

#Outras Legislações Especiais#Ação Popular#Litisconsórcio

Questão 457941201316914Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A Defensoria Pública gozará de prazo em _________ para todas as suas manifestações processuais, o qual terá início a partir da intimação _____________...

#Partes Processuais#Atuação da Defensoria Pública

Questão 457941201861786Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale a alternativa correta.

#Tutela de Evidência#Tutelas Provisórias

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