Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202044159Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições da lei que rege o procedimento da execução fiscal.1457941202044159Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução FiscalAssinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições da lei que rege o procedimento da execução fiscal.AO executado ausente do país será citado por Carta Rogatória endereçada ao Juízo do lugar onde se encontre.BA garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, produz os mesmos efeitos da penhora.CSendo embargada a execução e não sendo rejeitados os embargos, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados, antes do leilão, pelo preço da avaliação.DEm sede de execução fiscal, a penhora deve obedecer estritamente à ordem estabelecida em lei, não podendo recair sobre plantações.EEm garantia da execução não se admite a indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221256Direito TributárioSobre a competência tributária, conforme disciplinada pelo Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o imposto sobreQuestão 457941200226128Direito TributárioSobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200268345Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, éQuestão 457941200344103Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a pr...Questão 457941200619351Direito TributárioA Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os princípios daQuestão 457941200663004Direito TributárioA parte da despesa social que tem por objetivo financiar a Seguridade Social, em suas áreas fundamentais, incluindo aí a Previdência Social, a Assistê...Questão 457941201117704Direito TributárioA utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, autoriza a cobrança,...Questão 457941201175572Direito TributárioAcerca dos tributos municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201284778Direito TributárioÉ correto afirmar que, em se tratando de fato gerador consubstanciado em situação jurídica sujeita à condição resolutória e salvo disposição de lei em...Questão 457941201827157Direito TributárioDetermina a Constituição Federal que o Imposto sobre a Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI não incide,...