Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202044168Determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrap...1457941202044168Ano: 2025Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDetermina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida: Aaté o término dos três trimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro. Baté o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro. Caté o término dos dois anos subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) no primeiro. Daté o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (vinte e cinco por cento) no primeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200489008Direito FinanceiroSobre a lei orçamentária anual, é correto afirmar:Questão 457941200870355Direito FinanceiroO ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, esse ciclo tem início com a elaboração do Plano Pluria...Questão 457941200996166Direito FinanceiroÀ luz das disposições constitucionais quanto ao tema de Finanças Públicas e Direito Financeiro, marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para a...Questão 457941201227513Direito FinanceiroPara que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça c...Questão 457941201316810Direito FinanceiroÀ luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) A ...Questão 457941201329053Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas ...Questão 457941201526221Direito FinanceiroRestos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, estando a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fonte...Questão 457941201730059Direito FinanceiroPara efeitos da Lei Complementar nº 101/00, é certo dizer que a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento ...Questão 457941201848651Direito FinanceiroAlém da declaração do ordenador de despesa, de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade co...Questão 457941201933738Direito FinanceiroEntre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase intermediária na qual o fato gerador da despesa já ocorreu, porém, o processo de liquidação ain...