Decidir, justificadamente, sobre a dispensação ou não de
qualquer prescrição objetivando a garantia, a segurança
e a eficácia da terapêutica e observando o uso racional
de medicamentos e outros produtos para a saúde, bem
como fornecer as orientações necessárias ao usuário e
informações solicitadas pelo prescritor e órgão fiscalizador é