Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202044313O controle governamental da previdência complementar é exercido pela PREVIC, autarquia de natureza especial criada pela ...1457941202044313Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.154/2009 - PREVICO controle governamental da previdência complementar é exercido pela PREVIC, autarquia de natureza especial criada pela Lei n. 12.154/2009, com atribuição deAconstituir o funcionamento e o cancelamento das entidades abertas de previdência complementar e a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios e de suas alterações.Bproceder à análise de consultas das entidades abertas de previdência complementar, na esfera de sua competência, sobre as matérias relativas ao regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.Cproceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das suas operações.Dproceder à fiscalização das atividades das entidades abertas de previdência complementar e das suas operações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032738Legislação FederalO órgão público, por determinação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011), deve autorizar ou conceder acesso imediato à informação soli...Questão 457941200513636Legislação FederalNos termos do Decreto nº 9.830/2019, é erro grosseiro do agente público, no exercício de suas funções ,Questão 457941200909072Legislação FederalA Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define, em seu art. 44, que a educação sup...Questão 457941200918881Legislação FederalO Art. 1° da Lei nº 10.831/2003, considera como sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante ...Questão 457941201112990Legislação FederalA Associação Brasileira de Tradutores – ABRATES –, criada em 1974, é a primeira organização dos profissionais tradutores de línguas orais no Brasil (G...Questão 457941201239847Legislação FederalDe acordo a RDC Anvisa n. 306/04 e a Resolução Conama n. 358/2005, quais são os resíduos classificados como grupo B?Questão 457941201242626Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), o SEBRAE/GO goza dos seguintes tipos ...Questão 457941201495735Legislação FederalA Lei nº 13.185/2015 institui o programa de combate à intimidação sistemática, conhecida pelo termo bullying. Cabe ao monitor de transporte identifica...Questão 457941201709208Legislação FederalOs planos de resíduos sólidos são definidos pela Lei Federal n. 12305/2010 como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os plano...Questão 457941201902316Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação regula alguns procedimentos que devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de gar...