Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202044438Nos termos definidos no Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, quanto ao conceito de remuneração, vencimen...1457941202044438Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisNos termos definidos no Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, quanto ao conceito de remuneração, vencimento, vencimentos e vantagens, é correto afirmar que:AVencimentos, grafado no plural, designam a soma do vencimento, grafado no singular, aos adicionais.BAdicional noturno é concedido ao funcionário com acréscimo de 20% sobre a hora normal.CAdicionais são verbas transitórias ou permanentes que se classificam em indenizações e gratificações.DRemuneração, somada às vantagens e ao vencimento, não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.EGratificações são acréscimos pecuniários de caráter não transitório, ao oposto dos adicionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122572Legislação EstadualConsidere que um servidor público tenha sido reprovado no estágio probatório, em manifestação da chefia imediata. Observadas as disposições expressas ...Questão 457941200254462Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, o servidor tem direito à licença,sendo concedido licenç...Questão 457941200500508Legislação EstadualSobre o direito de petição, analise as afirmativas a seguir. I. O pedido de reconsideração somente pode ser feito uma vez à mesma autoridade. II. O di...Questão 457941200706484Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ao tratar do Direito de Petição, estabelece que é assegurado ao servidor público o direit...Questão 457941200767571Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 9.077/1990, são consideradas competências da FEPAM, EXCETO:Questão 457941200946674Legislação EstadualO Regime de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Complementar nº 711/2013:Questão 457941201274302Legislação EstadualYu Shun é professor de Geografia e realiza pesquisa sobre o patrimônio imobiliário do estado para futuro mapeamento, com indicação dos pontos mais rel...Questão 457941201432551Legislação EstadualAstolfo, produtor rural, após uma capina em terreno onde há vegetação natural, ateou fogo em parte de sua propriedade com a intenção de eliminar os re...Questão 457941201556523Legislação EstadualObservadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 46/1994, com redação atualizada, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201710827Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 13.694/2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências – serão instituídas políticas públicas de...