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Assinale a alternativa que melhor conceitua Serviço Público.
Assinale a alternativa que não representa um atributo do ato administrativo.
Sobre os atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Atos decidium são aquele praticados pelos cidadãos mediante ...
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 - Desapropriação por Utilidade Pública, analise as assertivas e assinale a alternati...
Sobre as responsabilidades dos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, Das Disposições Penais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Constitui...
“O inciso XIII estabelece que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou ger...
Sobre o início do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela Uni...
São aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização. Nessa categoria de atos, as imposições legais absorvem, quase ...